Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Estão abertas as inscrições para o Circuito Ciclístico Sest Senat Fortaleza, que tem o objetivo de promover momentos de lazer e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do transporte, seus dependentes e comunidade em geral. O evento, promovido pelo Sest Senat Fortaleza e Sistema Fetrans, acontece dia 23 de setembro, com passeios de 8 km e 12 km e concentração às 6h30min no estacionamento da Arena Castelão.
As inscrições, gratuitas para os profissionais do transporte, podem ser feitas através do link: http://projetossociais.s
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