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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Sodiê Doces tem sabor de bolo especial neste mês dos Pais

A Sodiê Doces, maior franquia de bolos do país, tem sabor especial para o mês dos Pais. O sabor eleito para comemorar esta data especial é o Delícia de Leite com Limão, produzido com massa de pão de ló, recheio de ganache de limão, recheio de mousse de leite em pó, cobertura de mousse branca, limão e cerejas. O bolo está disponível em todas as lojas da Sodiê Doces.
O cliente que quiser, pode fazer o pedido pelo aplicativo Sodiê Doces disponível para IOS e Android. Lá ele opta entre duas modalidades de escolha na hora da compra. O pedido pode ser feito até às 12h, para retirar após 2 horas o produto na loja física ou receber em casa no mesmo dia. Os pedidos depois das 12h serão agendados para o dia seguinte, com horário definido pelo cliente.
Sobre a Sodiê Doces
A Sodiê Doces possui atualmente 300 lojas abertas e está presente em 12 estados do País, mais Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Ceará. Compostos por um mix de mais de 90 variedades de sabores, os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Capazes de conquistar todos os paladares, eles ainda têm um preço muito acessível. A Sodiê trabalha também com a linha Zero Açúcar.
Em abril de 2017, a marca inaugurou a fábrica de salgados com sede em Boituva. O espaço tem 1,3 mil m2 e capacidade de produzir cerca de 50 mil salgados por dia. Os salgados podem ser encontrados em todas unidades da Sodiê Doces.
Serviço:

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Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...