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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Busca de oportunidades Hoje - Inscrições para seleção de estagiários do MPCE iniciam na segunda-feira (03)




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), divulga edital para vagas de estágio remunerado em Fortaleza, para estudantes de diversos cursos de graduação; e em outros municípios do interior do Estado, somente para o curso de Direito. As inscrições são on-line, terão início na próxima segunda-feira (03/09) e vão até o dia 17 de setembro de 2018, na página do Nuge. Acesse aqui o Edital Nº 45/2018.

Os selecionados receberão bolsa de R$ 937,00 e auxílio-transporte de R$ 140,80 para desenvolver atividades durante carga horária de 20 horas semanais. Para se candidatar, basta estar matriculado em um dos seguintes cursos: direito, administração, biblioteconomia, ciências contábeis, jornalismo, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, psicologia e serviço social. São reservadas 30% das vagas para negros (pretos e pardos) e 10% para pessoas com deficiência.

A prova terá duração de 3,5 horas com por 80 questões de múltipla escolha. A data e local da prova serão divulgados posteriormente, mas o edital prevê que ela aconteça em outubro de 2018. Os candidatos com deficiência deverão, no ato da inscrição, informar a deficiência que possuem, anexar cópia de atestado médico e indicar a necessidade ou não de atendimento especial para realizar a prova. Da mesma forma, as candidatas lactantes deverão, também no ato da inscrição, informar a necessidade de atendimento especial durante a prova. Os candidatos negros também deverão anexar declaração de raça/etnia no ato da inscrição.

Desde o início do ano 2016, o Programa de Estágio Remunerado do MPCE passa por expansão, já tendo admitido mais de 800 estagiários nesse período. Atualmente, conta com um quadro de 412 estagiários, que são permanentemente substituídos em razão de colação de grau ou término do período de dois anos de estágio.

Para outras informações, entre em contato com o Nuge pelo telefone (85) 3452-3762 ou através do e-mail nuge@mpce.mp.br.

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