O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Museu da Fotografia Fortaleza
De quarta a domingo, das 12h às 17h, no Museu da Fotografia Fortaleza (R. Frederico Borges, 545, Varjota). Grátis. (3017.3661)
O Museu da Fotografia Fortaleza reúne dois séculos de fotografia de um dos mais ricos acervos fotográficos do País, a Coleção Paula e Silvio Frota. O Museu vem realizando uma série de ações para divulgar novos talentos e promover a fotografia contemporânea. Uma série de formações são realizadas no local.
Com informações do Diário do Nordeste.
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