Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) realizam, na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, o lançamento da “Plataforma dos Servidores/as Municipais, Jornalistas e Professores/as de Fortaleza para as Eleições 2018”.
A atividade acontece a partir das 9 horas, no Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará) e contará com a presença de candidatos/as a deputado/a estadual, deputado/a federal, senador/a e governador/a do Ceará, que serão convidados a assinar a carta compromisso com as propostas para as políticas públicas estaduais e nacionais apresentadas pelos/as trabalhadores/as do serviço público municipal cearense, do jornalismo no Estado, e do magistério de Fortaleza.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/sindicatos-apresentam-propostas-para-candidatos-cearenses/
A atividade acontece a partir das 9 horas, no Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará) e contará com a presença de candidatos/as a deputado/a estadual, deputado/a federal, senador/a e governador/a do Ceará, que serão convidados a assinar a carta compromisso com as propostas para as políticas públicas estaduais e nacionais apresentadas pelos/as trabalhadores/as do serviço público municipal cearense, do jornalismo no Estado, e do magistério de Fortaleza.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/sindicatos-apresentam-propostas-para-candidatos-cearenses/
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