A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) realizam, na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, o lançamento da “Plataforma dos Servidores/as Municipais, Jornalistas e Professores/as de Fortaleza para as Eleições 2018”.
A atividade acontece a partir das 9 horas, no Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará) e contará com a presença de candidatos/as a deputado/a estadual, deputado/a federal, senador/a e governador/a do Ceará, que serão convidados a assinar a carta compromisso com as propostas para as políticas públicas estaduais e nacionais apresentadas pelos/as trabalhadores/as do serviço público municipal cearense, do jornalismo no Estado, e do magistério de Fortaleza.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/sindicatos-apresentam-propostas-para-candidatos-cearenses/
A atividade acontece a partir das 9 horas, no Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema, Fortaleza – Ceará) e contará com a presença de candidatos/as a deputado/a estadual, deputado/a federal, senador/a e governador/a do Ceará, que serão convidados a assinar a carta compromisso com as propostas para as políticas públicas estaduais e nacionais apresentadas pelos/as trabalhadores/as do serviço público municipal cearense, do jornalismo no Estado, e do magistério de Fortaleza.
Saiba mais: http://fetamce.org.br/sindicatos-apresentam-propostas-para-candidatos-cearenses/
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