Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 26/9, mantendo o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece:
- A revisão biométrica foi obrigatória em 129 municípios cearenses;
- A Justiça Eleitoral deu ampla divulgação dos prazos e consequências do não comparecimento do eleitor aos trabalhos de revisão;
- Caucaia foi o último município a encerrar a revisão, no dia 23 de março deste ano;
- Nos municípios onde a biometria era obrigatória, o eleitor que perdeu os prazos, teve até o dia 9 de maio para regularizar o título. Após essa data, o cadastro eleitoral foi encerrado para os procedimentos de preparação das Eleições 2018;
- A biometria não era obrigatória em Fortaleza, ou seja, os eleitores da capital não tiveram o título cancelado por esse motivo;
- O cadastro eleitoral será reaberto, em todo o estado, no dia 5/11/2018. A partir desta data, quem teve o título cancelado poderá regularizar a situação no cartório eleitoral ou posto de atendimento do seu munícipio. Em Fortaleza, o atendimento será retomado em 4 locais: Central de Atendimento do Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel (Parque das Crianças - Centro) e nos Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra;
- O TRE-CE disponibiliza o Disque Eleitor 148, para esclarecimento de dúvidas e orientações aos cidadãos, bem como o portal na internet: www.tre-ce.jus.br.
Fonte: TRE-CE
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