O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 26/9, mantendo o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) esclarece:
- A revisão biométrica foi obrigatória em 129 municípios cearenses;
- A Justiça Eleitoral deu ampla divulgação dos prazos e consequências do não comparecimento do eleitor aos trabalhos de revisão;
- Caucaia foi o último município a encerrar a revisão, no dia 23 de março deste ano;
- Nos municípios onde a biometria era obrigatória, o eleitor que perdeu os prazos, teve até o dia 9 de maio para regularizar o título. Após essa data, o cadastro eleitoral foi encerrado para os procedimentos de preparação das Eleições 2018;
- A biometria não era obrigatória em Fortaleza, ou seja, os eleitores da capital não tiveram o título cancelado por esse motivo;
- O cadastro eleitoral será reaberto, em todo o estado, no dia 5/11/2018. A partir desta data, quem teve o título cancelado poderá regularizar a situação no cartório eleitoral ou posto de atendimento do seu munícipio. Em Fortaleza, o atendimento será retomado em 4 locais: Central de Atendimento do Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel (Parque das Crianças - Centro) e nos Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra;
- O TRE-CE disponibiliza o Disque Eleitor 148, para esclarecimento de dúvidas e orientações aos cidadãos, bem como o portal na internet: www.tre-ce.jus.br.
Fonte: TRE-CE
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