Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Inscrições limitadas: https://goo.gl/z8DGL3
O tema da 5ª edição do evento será "Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto" e contará com os seguintes painelistas:
• Jorge Soares - diretor de Inovação da FUNCAP;
• Cristiane Borges - coordenadora do Pólo de Inovação da Embrapii e;
• Alci Porto, diretor técnico do Sebrae-CE.
O evento pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários, uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio.
O organizador solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.
Data: 20/09/2018
Horário: 18:30 às 21:00
Local: Auditório Livraria Cultura
Endereço: Av. Dom Luís, 1010, Meireles
Informações:
institutoinovamundo@gmail.com
Vanessa Fugi: Whatsapp: 98724-0122
www.inovamundo.com.br
Organização: Inova Mundo
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