Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Inscrições limitadas: https://goo.gl/z8DGL3
O tema da 5ª edição do evento será "Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto" e contará com os seguintes painelistas:
• Jorge Soares - diretor de Inovação da FUNCAP;
• Cristiane Borges - coordenadora do Pólo de Inovação da Embrapii e;
• Alci Porto, diretor técnico do Sebrae-CE.
O evento pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários, uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio.
O organizador solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.
Data: 20/09/2018
Horário: 18:30 às 21:00
Local: Auditório Livraria Cultura
Endereço: Av. Dom Luís, 1010, Meireles
Informações:
institutoinovamundo@gmail.com
Vanessa Fugi: Whatsapp: 98724-0122
www.inovamundo.com.br
Organização: Inova Mundo
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