Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Inscrições limitadas: https://goo.gl/z8DGL3
O tema da 5ª edição do evento será "Da ideia ao mercado: como obter apoio para o seu projeto" e contará com os seguintes painelistas:
• Jorge Soares - diretor de Inovação da FUNCAP;
• Cristiane Borges - coordenadora do Pólo de Inovação da Embrapii e;
• Alci Porto, diretor técnico do Sebrae-CE.
O evento pretende fornecer aos empreendedores, gestores e empresários, uma visão mais abrangente sobre as diferentes modalidades de apoio técnico e financeiro que podem ser obtidas, de acordo com o estágio em que se encontra cada negócio.
O organizador solicita, em todas as edições, que os participantes levem livros que serão doados ao Movimento Livro Livre, uma iniciativa que promove o estímulo à leitura.
Data: 20/09/2018
Horário: 18:30 às 21:00
Local: Auditório Livraria Cultura
Endereço: Av. Dom Luís, 1010, Meireles
Informações:
institutoinovamundo@gmail.com
Vanessa Fugi: Whatsapp: 98724-0122
www.inovamundo.com.br
Organização: Inova Mundo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.