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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Inovação - Inovaconstruir ganha 3ª edição e expande programação internacional


O evento é uma iniciativa do Sinduscon-CE e traz mais de 20 cases nacionais e internacionais sobre inovação na construção civil


Já estão abertas as inscrições para a terceira edição do Inovaconstruir 2018, iniciativa do Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), que potencializa o desenvolvimento do setor da construção civil por meio da inovação. A programação ocorre nos dias 04 e 05 de outubro, no Teatro RioMar Fortaleza, e tem cerca de 20 palestras nacionais e internacionais, focadas em cases sobre inovações em materiais, sistemas construtivos, tecnologias e métodos de gestão para as empresas.

Nesta edição, a presença de cases internacionais ganhou mais espaço, como o que apresenta os detalhes da construção do novo complexo World Trade Center, composto pelo arranha céu mais alto dos Estados Unidos, com estação de metro e memorial,  a ser conduzido pelo Diretor Dara Mcquillan e por Mike Marcucci. Outra palestra internacional é do projeto da Torre Allianz, da Arup Itália, uma das maiores empresas de engenharia do mundo e que já atuou em mais de 160 países, por onde galgou uma sólida reputação associada a projetos inovadores e sustentáveis. Na condução, o engenheiro e diretor da Arup Itália, Luca Buzzoni, apresenta o conceito de “sistema modular”, que pode ser repetido de forma infinita, materializando a ideia de arranha-céu sem limite.

O terceiro case internacional é de pré-fabricados para edifícios e casas em painéis autoportantes na Tailândia. O doutor em engenharia, Martin Maass, do Progress Group, fala sobre a atuação de uma empresa que inaugurou agora a maior unidade de pré-fabricados no mundo e constrói mais de 1300 casas e moradias pré-fabricadas por mês, todos em painéis de paredes estruturais, sem necessidade de vigas ou pilares.



“O Inovaconstruir foi criado há três anos para proporcionar o intercâmbio dos players nacionais do setor da construção com as mais modernas técnicas construtivas em destaque no mundo, disseminar a adoção de práticas inovadoras e, assim, promover a modernização da indústria da construção brasileira”, afirma o presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro de Holanda.

Nas duas edições anteriores, o Inovaconstruir Experience reuniu mais de 1,2 mil participantes de todo o país, todos envolvidos com uma agenda positiva e propositiva em prol de novas soluções para a construção civil.


O Inovaconstruir é o maior evento de inovação destinado a todos os profissionais do setor da construção civil, empresários, estudantes, pesquisadores, startups, fornecedores e investidores. Os ingressos, com valor promocional, podem ser adquiridos por intermédio do site inovaconstruir.com.br. Associados ao Sinduscon-CE, grupos (a partir de dez pessoas) e estudantes universitários têm condições especiais de acesso ao evento. A edição de 2018 conta com o patrocínio master do Sebrae, Sistema FIEC e Konstroi, patrocínio da Weber Saint-Gobain, CREA-CE, e apoio do Cimento Apodi e Cegás. 


Durante o Inovaconstruir Expericence haverá a entrega do Prêmio Destaque BIM. A iniciativa do Sinduscon-CE, por intermédio de seu braço tecnológico, o INOVACON, visa o desenvolvimento da indústria da construção civil cearense e a busca contínua por inovação. A iniciativa abrange o estado do Ceará e se propõe a fomentar a adoção da Modelação da Informação da Construção (BIM), a partir da disseminação de boas práticas e do fomento ao ensino e à pesquisa na área. As categorias a serem premiadas são: Construtora & Contratante, Projetistas e Academia.

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