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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Inscrições abertas: Simpósio internacional reúne especialistas das áreas de Infertilidade e Medicina Materno-fetal


O 1º Simpósio Internacional de Infertilidade e Medicina Materno-fetal será realizado no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza (CE), nos dias 28 e 29 de setembro. O objetivo do evento é difundir inovações das áreas de reprodução humana, andrologia, obstetrícia e medicina fetal, bem como estimular a prática médica na perspectiva da transdisciplinaridade. Médicos, outros profissionais que tenham interesse nas temáticas e estudantes já podem realizar as suas inscrições por meio do site infertilidademedicinafetal.com.br. Haverá certificação para os participantes.

A programação se divide em módulos específicos, ministrados por profissionais nacionais e internacionais. Ao todo, são mais de 30 palestras e mesas-redondas. “Esse evento é uma oportunidade única para discutirmos temas atuais e inovadores no tratamento de infertilidade masculina e feminina, além de abordarmos as novidades nos procedimentos de reprodução assistida e nos cuidados de uma gestação de alto risco”, esclarece Dr. Evangelista Torquato, presidente do simpósio. 

O simpósio é pioneiro no eixo Norte-Nordeste. De acordo com Dr. Everardo Guanabara, diretor científico da área de Medicina Materno-fetal do evento, o simpósio será uma oportunidade de o público conhecer o que há de mais atual para o segmento de gestação de risco, cirurgia intra-útero e medidas preventivas que diminuem os riscos de complicações na gestação. 

“Reunimos profissionais experientes em um único evento, para compartilharmos conhecimentos para todos aqueles que têm interesse em participar da assistência aos casais, do planejamento pré-concepcional, passando pela gestação e o pré-natal, e chegando ao acompanhamento do recém-nascido”, pontua o Eduardo Miranda, diretor científico da área de Infertilidade do 1º Simpósio Internacional de Infertilidade e Medicina Materno-fetal.

Palestrantes confirmados
Entre os nomes já confirmados dos palestrantes estão: Dr. Philip S Li (EUA), Dr. Miguel Maldonado-Avila (MEX), Dr. Daniele Luminoso (ITA), Dr. Ciro Martinhago (SP), Dra. Juliana Abdala (MG), Dr. Filipe Tenório (PE), Dr. Guilherme Wood (SP) e Dr. Jair Braga (RJ). Outras abordagens do evento incluem avanços em cirurgias, novos meios de tratamentos, programas de preservação, diagnósticos assertivos e avaliações.

O evento é uma realização da Clínica Evangelista Torquato, em parceria com a Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (SOCEGO), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU-CE), a Cooperativa dos Ginecologistas Obstetras do Ceará (COOPEGO), a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH) e a Rede Gestar de Medicina Fetal. 

Serviço
I Simpósio de Infertilidade e Medicina Materno-fetal
Data: 28 e 29 de setembro de 2018
Local: Hotel Gran Marquise, localizado na Avenida Beira Mar, 3980 - Mucuripe, Fortaleza- CE.
Inscrições: infertilidademedicinafetal.com.br/inscricao
Programação completa: infertilidademedicinafetal.com.br/programacao
Mais Informações: (85) 3031. 6063

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