Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O mercado de Fortaleza já está contando com mais uma rede nacional FM. A NOVABRASIL FM 106.5 de Fortaleza entrou no ar em definitivo no início da noite desta quarta-feira (12). A rádio ficou com programação de expectativa desde a saída da marca Mucuripe FM, que permaneceu no ar nos últimos três anos. A mudança também antecipada pelo Mapa da Atualização do tudoradio.com.
Conforme noticiado nesta quarta-feira pelo tudoradio.com, a marca NOVABRASIL FM foi apresentada ao mercado publicitário de Fortaleza em um coquetel realizado no Pipo Restaurante. O engate à rede ocorreu durante o evento, que contou com profissionais do mercado publicitário e autoridades.
A NOVABRASIL FM substituiu a Mucuripe FM, emissora também tinha sua programação voltada ao formato adulto-contemporâneo. A emissora é controlada pelo grupo O Povo, que também opera a CBN FM 95.5 AM 1010 de Fortaleza.
Fortaleza é a quarta estreia da rede NOVABRASIL FM em 2018. A primeira foi em maio passado, quando a marca inaugurou a NOVABRASIL FM 102.9 de Goiânia (GO). Na sequência, já em junho, o mercado acompanhou a estreia da NOVABRASIL FM 89.5 do Rio de Janeiro, rádio passou a contar com uma grade local no início de agosto. Além das emissoras brasileiras, a rede também chegou a Portugal, através da NOVABRASIL FM 95.3 de Lisboa.
Com informações do site Tudo Rádio.com
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