A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
* Na próxima sexta(21/9), às 9h, o Hapvida e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) promoverão evento de comemoração dos 2 anos de operação do VAMO (Veículos Alternativos para Mobilidade), sistema de carros compartilhados de Fortaleza. Na ocasião será divulgado balanço positivo do sistema.
* Nos dias 18 e 19 de setembro, o Senac/CE promoveu uma série de palestras e workshops relacionados ao setor do turismo, lazer e hospitalidade englobando o tema “A importância das tecnologias digitais e oportunidades de inovação no setor”. O evento foi gratuito. O seminário reúne palestrantes nas áreas de marketing, eventos e turismo, que se destacam no mercado.
* Nos dias 18 e 19 de setembro, o Senac/CE promoveu uma série de palestras e workshops relacionados ao setor do turismo, lazer e hospitalidade englobando o tema “A importância das tecnologias digitais e oportunidades de inovação no setor”. O evento foi gratuito. O seminário reúne palestrantes nas áreas de marketing, eventos e turismo, que se destacam no mercado.
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