Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
* Na próxima sexta(21/9), às 9h, o Hapvida e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) promoverão evento de comemoração dos 2 anos de operação do VAMO (Veículos Alternativos para Mobilidade), sistema de carros compartilhados de Fortaleza. Na ocasião será divulgado balanço positivo do sistema.
* Nos dias 18 e 19 de setembro, o Senac/CE promoveu uma série de palestras e workshops relacionados ao setor do turismo, lazer e hospitalidade englobando o tema “A importância das tecnologias digitais e oportunidades de inovação no setor”. O evento foi gratuito. O seminário reúne palestrantes nas áreas de marketing, eventos e turismo, que se destacam no mercado.
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