A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Cagece funcionará em regime de plantão
no feriado da Independência do Brasil
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão durante o feriado da Independência do Brasil, na próxima sexta-feira (7), para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do estado. As lojas de atendimento da companhia estarão fechadas durante o feriado. O serviço das mesmas será retomado normalmente na segunda-feira (10).
O plantão nas unidades de negócio tem por objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto com normalidade durante o feriado da Independência do Brasil.
A Cagece orienta aos clientes que necessitarem de atendimento durante esse dia que entrem em contato com a companhia pelos canais de atendimento disponíveis, como a central telefônica (0800.275.0195), o aplicativo Cagece Mobile (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, a assistente virtual da companhia, que atende pelo site www.cagece.com.br.
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