STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
O Prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota(DEM) teve seu mandato cassado por 11 votos a 4 em sessão na Câmara Municipal, motivado por infração político-administrativa.
MOTIVOS DA CASSAÇÃO
Entre os motivos da cassação do Prefeito Carlos Windson(DEM), estão:
1 - Descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%;
2 - Dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
VOTAÇÃO
11 vereadores votaram a favor do relatório da Comissão Processante: Antônio Coutinho, Valdemar Junior Chico Neto, Felipe Viana, Fatima VelosoMarco Aurélio, Williana Bezerra, Ronaldo César, Argentino Filho, Luís Tomáz e Vony Sousa.
Votaram contra Alaor Mota, Wellington Junior, Fátima Guedes e Edy Mota.
VICE-PREFEITO FRED RÊGO ASSUME PREFEITURA DE TAUÁ NESSA QUINTA FEIRA AS 19H, EM SOLENIDADE NA CÂMARA DE TAUÁ.
Com informações do repórter Welvércio Martins.
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