Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O Prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota(DEM) teve seu mandato cassado por 11 votos a 4 em sessão na Câmara Municipal, motivado por infração político-administrativa.
MOTIVOS DA CASSAÇÃO
Entre os motivos da cassação do Prefeito Carlos Windson(DEM), estão:
1 - Descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%;
2 - Dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
VOTAÇÃO
11 vereadores votaram a favor do relatório da Comissão Processante: Antônio Coutinho, Valdemar Junior Chico Neto, Felipe Viana, Fatima VelosoMarco Aurélio, Williana Bezerra, Ronaldo César, Argentino Filho, Luís Tomáz e Vony Sousa.
Votaram contra Alaor Mota, Wellington Junior, Fátima Guedes e Edy Mota.
VICE-PREFEITO FRED RÊGO ASSUME PREFEITURA DE TAUÁ NESSA QUINTA FEIRA AS 19H, EM SOLENIDADE NA CÂMARA DE TAUÁ.
Com informações do repórter Welvércio Martins.
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