O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota(DEM) teve seu mandato cassado por 11 votos a 4 em sessão na Câmara Municipal, motivado por infração político-administrativa.
MOTIVOS DA CASSAÇÃO
Entre os motivos da cassação do Prefeito Carlos Windson(DEM), estão:
1 - Descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%;
2 - Dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
VOTAÇÃO
11 vereadores votaram a favor do relatório da Comissão Processante: Antônio Coutinho, Valdemar Junior Chico Neto, Felipe Viana, Fatima VelosoMarco Aurélio, Williana Bezerra, Ronaldo César, Argentino Filho, Luís Tomáz e Vony Sousa.
Votaram contra Alaor Mota, Wellington Junior, Fátima Guedes e Edy Mota.
VICE-PREFEITO FRED RÊGO ASSUME PREFEITURA DE TAUÁ NESSA QUINTA FEIRA AS 19H, EM SOLENIDADE NA CÂMARA DE TAUÁ.
Com informações do repórter Welvércio Martins.
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