A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Shopping Aldeota tem funcionamento especial no feriado
Nesta sexta-feira, comemoração da Independência do Brasil, o Shopping Aldeota terá funcionamento especial, visando melhor atender ao público e aos colaboradores que trabalham no shopping. Dessa forma, as lojas e quiosques estarão fechados, enquanto a praça de alimentação, cinema, Lojas Americanas e o Pão de Açúcar funcionam nos seguintes horários:
Praça de Alimentação: das 9h às 21h
Pão de Açúcar: das 7h às 21h
Cinema: das 13h às 21h30
Lojas Americanas: das 12h às 20h.
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