Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Shopping Aldeota tem funcionamento especial no feriado
Nesta sexta-feira, comemoração da Independência do Brasil, o Shopping Aldeota terá funcionamento especial, visando melhor atender ao público e aos colaboradores que trabalham no shopping. Dessa forma, as lojas e quiosques estarão fechados, enquanto a praça de alimentação, cinema, Lojas Americanas e o Pão de Açúcar funcionam nos seguintes horários:
Praça de Alimentação: das 9h às 21h
Pão de Açúcar: das 7h às 21h
Cinema: das 13h às 21h30
Lojas Americanas: das 12h às 20h.
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