O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Estamos selecionando um grupo seleto de mulheres empreendedoras para um evento especial para mulheres acima da média, promovido por profissionais renomadas em parceria com o CRA-MULHER (Conselho Regional de Administração) que acontecerá:
- Data: 28/09/2018 (Sexta-feira) as 18:30;
- Local: Auditório da FECOMERCIO localizado na Rua Pereira Filgueiras, 1070 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-194.
Evento é fechado somente para convidadas, onde teremos Palestra sobre Políticas Publicas para Mulheres, Autoconhecimento, Relacionamento, Empreendedorismo e Imagem pessoal, bem como sorteio de brindes especiais.
O acesso ao evento dar-se-á com apresentação do convite e a doação de 2 kg de alimento não perecível que serão após doados ao Lar Santa Mônica. Te espero lá!
Confirme sua presença no link: https://www.sympla.com.br/workshop-mulher-em-foco__364953
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