STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado 22/09/2026 20:05 - Atualizado há 25 minutos atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa é aplicável a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770 , na sessão plenária virtual encerrada em 14/9. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra dispositivos da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) alterados em 2010 para ampliar as hipóteses de impedimento à candidatura em razão de condenações por determinados crimes – entre eles, crimes contra a vida e a dignidade sexual –, bem como o prazo de inel...
Estamos selecionando um grupo seleto de mulheres empreendedoras para um evento especial para mulheres acima da média, promovido por profissionais renomadas em parceria com o CRA-MULHER (Conselho Regional de Administração) que acontecerá:
- Data: 28/09/2018 (Sexta-feira) as 18:30;
- Local: Auditório da FECOMERCIO localizado na Rua Pereira Filgueiras, 1070 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-194.
Evento é fechado somente para convidadas, onde teremos Palestra sobre Políticas Publicas para Mulheres, Autoconhecimento, Relacionamento, Empreendedorismo e Imagem pessoal, bem como sorteio de brindes especiais.
O acesso ao evento dar-se-á com apresentação do convite e a doação de 2 kg de alimento não perecível que serão após doados ao Lar Santa Mônica. Te espero lá!
Confirme sua presença no link: https://www.sympla.com.br/workshop-mulher-em-foco__364953
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