segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Caso Dandara: interessados em assistir julgamento serão credenciados no dia da sessão

Para o julgamento que ocorrerá nesta terça-feira (23/10), de mais um acusado de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próprio local da sessão, o credenciamento do público que desejar assistir ao júri. O credenciamento começará às 8 horas e prossegue durante todo o tempo do julgamento. Os interessados deverão comparecer na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, com documento de identificação contendo foto. Não haverá distribuição de senhas. Todo o procedimento ficará a cargo da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O julgamento do réu Júlio César Braga da Costa está marcado para 9h30, no 1º Salão do Júri do Fórum. Ele será julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa de vítima), além de corrupção de menores. A sessão será presidida pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri. A acusação tem à frente o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais. Já a defesa é de responsabilidade do advogado José Sérgio Barbosa Ângelo.
Durante o dia 5 de abril último e a madrugada seguinte, houve o julgamento de outros cinco réus do caso. Júlio César havia recorrido da decisão de pronúncia (a qual determina que o réu seja levado à juri) e não foi julgado na ocasião. O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou os demais acusados pelo crime (com penas em regime inicialmente fechado e sem direito a apelar em liberdade).
Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior foi condenado a 21 anos de prisão, por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e surpresa (recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos cada, também por homicídio triplamente qualificado. Já Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).
MAIS SOBRE O CASO
A morte de Dandara ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, por volta das 17h, no bairro Bom Jardim. A travesti foi espancada (com socos, chutes e pauladas) e atingida com dois tiros de arma de fogo e pedrada na cabeça. A ação foi gravada por celular e divulgada na internet.
Em 21 de março de 2017, a juíza Danielle Pontes recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará. Em 30 de novembro seguinte, proferiu a sentença de pronúncia contra os réus. O processo é monitorado pelo “Tempo de Justiça”, que acompanha homicídios, com autoria esclarecida, ocorridos na Capital a partir de janeiro de 2017.
Fonte: FCB

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