Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O fornecimento de energia será interrompido em algumas ruas de 13 bairros de Fortaleza e de outras 36 cidades do Estado do Ceará no próximo domingo (14). O desligamento programado será promovido pela Enel para execução de serviços de manutenção.
Em Fortaleza, a interrupção acontecerá durante o período da manhã, entre 8h30 e 12h, nos bairros:
- Ancuri
- Paupina
- Parque Dois Irmãos
- Cambeba
- Canindenzinho
- Edson Queiroz
- Jangurussu
- Messejana
- Alto Alegre.
Algumas ruas de outros bairros passarão pela suspensão também durante a tarde. São eles:
- Papicu
- Meireles
- Conjunto Santa Terezinha
- Vila Pery .
Interior também terá corte de energia
As seguintes cidades do Estado também passarão pelo desligamento programado no próximo domingo:
As seguintes cidades do Estado também passarão pelo desligamento programado no próximo domingo:
- Abaiara
- Apuiarés
- Araripe
- Barbalha
- Barroquinha
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Canindé
- Chaval
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Granja
- Hidrolândia
- Iguatu
- Independência
- Itarema
- Itatira
- Jijoca de Jericoacoara
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Mauriti
- Milagres
- Milhã
- Missão Velha
- Orós
- Poranga
- Quixadá
- Quixelô
- Saboeiro
- Salitre
- Senador Pompeu
- Solonópole
- Tamboril
- Tejussuoca
- Trairi
- Várzea Alegre
A Enel informa que o desligamento programado está previsto na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é uma ação preventiva, realizada diariamente para manutenções e reparos na rede elétrica em todo o Estado do Ceará.
Para saber as ruas que vão passar pelo desligamento programado ou outras informações, os clientes podem entrar em contato com a Enel através do telefone 0800 285 0196.
Fonte: Diário do Nordeste
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