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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Dia a dia - Veja o que funciona nesta segunda após Estado declarar ponto facultativo para servidores

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Todos os órgãos e entidades sob administração do Governo do Estado do Ceará têm ponto facultativo nesta segunda-feira, 29. A data será de comemoração pelo Dia do Servidor Público estadual. Em decreto publicado no Diário Oficial do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) adiou a comemoração para esta segunda. A data é originalmente celebrada no domingo, 28. 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funciona em regime de plantão, para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do Estado.

Os serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar estão assegurados. Operam os atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas. 

Além disso, funcionam sistema de licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para 29 de outubro, e os equipamentos culturais do Estado do Ceará. 

Opera normalmente a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.
 
Fonte: Portal O Povo - O POVO Online 

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