A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil. Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto. Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonz...
Dia a dia - Veja o que funciona nesta segunda após Estado declarar ponto facultativo para servidores
Todos os órgãos e entidades sob administração do Governo do Estado do Ceará têm ponto facultativo nesta segunda-feira, 29. A data será de comemoração pelo Dia do Servidor Público estadual. Em decreto publicado no Diário Oficial do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) adiou a comemoração para esta segunda. A data é originalmente celebrada no domingo, 28.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funciona em regime de plantão, para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do Estado.
Os serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar estão assegurados. Operam os atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.
Além disso, funcionam sistema de licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para 29 de outubro, e os equipamentos culturais do Estado do Ceará.
Opera normalmente a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.
Fonte: Portal O Povo - O POVO Online
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