O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Dia a dia - Veja o que funciona nesta segunda após Estado declarar ponto facultativo para servidores
Todos os órgãos e entidades sob administração do Governo do Estado do Ceará têm ponto facultativo nesta segunda-feira, 29. A data será de comemoração pelo Dia do Servidor Público estadual. Em decreto publicado no Diário Oficial do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) adiou a comemoração para esta segunda. A data é originalmente celebrada no domingo, 28.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funciona em regime de plantão, para atendimento e manutenção das redes de água e esgoto em Fortaleza e no interior do Estado.
Os serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar estão assegurados. Operam os atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas previamente agendadas.
Além disso, funcionam sistema de licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para 29 de outubro, e os equipamentos culturais do Estado do Ceará.
Opera normalmente a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce.
Fonte: Portal O Povo - O POVO Online
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