A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Música ao vivo e comédia cearense no Teatro da Praia. Equipamento cultural independente de Fortaleza, dirigido pelo ator e dramaturgo Carri Costa, o Teatro apresenta uma programação com shows musicais gratuitos e peças teatrais, todos os sábados e domingos de outubro.
Em parceria com o SESC, o Teatro da Praia articula o Projeto Sesc Sonoridade que exibe grandes expoentes da música no Ceará, concertos seguidos de comédias de autoria do Carri. Sábados e domingos de outubro, 19h30 (música) e 20h30 (peças), no Teatro da Praia, Rua José Avelino, 662, próximo à Praia de Iracema. Informações: (85) 9 85172301. 🙏🏾
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