Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
Economia - Número de brasileiros que têm condições de poupar para aposentadoria é pequeno segundo pesquisa
É pequeno o número de brasileiros que têm condições de poupar para a aposentadoria. Só dois em cada dez (19%) que pouparam alguma quantia separaram uma parte da renda pensando nessa etapa da vida. Os dados são relativos ao Indicador de Reserva Financeira da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Em agosto último, mostram que, mesmo pequeno, o número cresceu na comparação com janeiro deste ano (9%). O valor médio poupado por quem conseguiu foi de R$ 354. #aposentadoria#poupancapequena
Com informações do Facebook da jornalista especialista em Economia, Regina Carvalho.
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