Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O editor do Blog Ceará è Notícia, Marcellus Rocha, participou recentemente do Programa Nossa Conversa da TV Mais. Falamos sobre a nossa experiência profissional como jornalista com passagens em tevês, rádios, jornais, revistas, redes sociais e assessorias de imprensa em empresas e instituições públicas e privadas. Concedemos entrevista a Maria Amélia, uma das divas do rádio cearense com passagem pela Rádio Clube onde iniciei minha carreira como radialista.
Confira a entrevista:
Nosso agradecimento à produtora Kátia Damasceno.
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