Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
Eleições 2018 - Ciro Gomes diz que fará Oposição a quem quer que seja eleito presidente do Brasil neste domingo
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) disse, ao chegar, na sede da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), na Praia de Iracema, em Fortaleza, para votar por volta do meio dia, que vai fazer Oposição a quem for eleito presidente neste domingo (28), no Segundo Turno 2018, entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT):
"Farei Oposição a qualquer um dos candidatos que foi eleito hoje e não vou mais estar ao lado do PT (Partido dos Trabalhadores. Minha posição é a mesma de antes. Se que quisesse aderir a alguma das duas forças eu teria feito antes. O Brasil precisa desesperadamente desarmar essa bomba da confrontação miúda que vem destruindo a Economia Brasileira. Faz quatro anos que o Brasil não para pra trabalhar, com a Oposição rasteira e destrutiva. Mais de treze milhões de desempregados, o empresariado colapsado com endividamento altíssimo, mais de sessenta e três mil homicídios ao ano e o debate nacional marcado pelo radicalismo estreito e intolerante. Isso não é bom conselheiro para o futuro do País".
Ciro Gomes (foto José Leomar-Diário do Nordeste) ao se dirigir para o auditório da Sesa para votar, não revelou como votou.
Fonte: Blog do Lauriberto Braga
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