Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Eleições 2018 - Ciro Gomes diz que fará Oposição a quem quer que seja eleito presidente do Brasil neste domingo
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) disse, ao chegar, na sede da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), na Praia de Iracema, em Fortaleza, para votar por volta do meio dia, que vai fazer Oposição a quem for eleito presidente neste domingo (28), no Segundo Turno 2018, entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT):
"Farei Oposição a qualquer um dos candidatos que foi eleito hoje e não vou mais estar ao lado do PT (Partido dos Trabalhadores. Minha posição é a mesma de antes. Se que quisesse aderir a alguma das duas forças eu teria feito antes. O Brasil precisa desesperadamente desarmar essa bomba da confrontação miúda que vem destruindo a Economia Brasileira. Faz quatro anos que o Brasil não para pra trabalhar, com a Oposição rasteira e destrutiva. Mais de treze milhões de desempregados, o empresariado colapsado com endividamento altíssimo, mais de sessenta e três mil homicídios ao ano e o debate nacional marcado pelo radicalismo estreito e intolerante. Isso não é bom conselheiro para o futuro do País".
Ciro Gomes (foto José Leomar-Diário do Nordeste) ao se dirigir para o auditório da Sesa para votar, não revelou como votou.
Fonte: Blog do Lauriberto Braga

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