Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Muitas dúvidas com relação a mudanças de zonas e seções eleitorais na Escola Adauto Bezerra no Bairro de Fátima em Fortaleza. Assim como em Banabuiú a sujeira toma de conta da rua em frente à Escola com santinhos dos candidatos espalhados pelo chão. Mais informações sobre as eleições na capital cearense confira no flash feito Ao Vivo nas redes sociais pelo editor do Blog Ceará é Notícia, Marcellus Rocha.
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