A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
Muitas dúvidas com relação a mudanças de zonas e seções eleitorais na Escola Adauto Bezerra no Bairro de Fátima em Fortaleza. Assim como em Banabuiú a sujeira toma de conta da rua em frente à Escola com santinhos dos candidatos espalhados pelo chão. Mais informações sobre as eleições na capital cearense confira no flash feito Ao Vivo nas redes sociais pelo editor do Blog Ceará é Notícia, Marcellus Rocha.
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