O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O estudante André Fernandes, do PSL, ganhou mandato de deputado estadual e, de quebra, ficou em primeiro lugar com votação superior a 79 mil sufrágios. Ele é do partido do candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais, André batia duro na gestão do governador Camilo Santana (PT), principalmente na área da segurança pública.
Em alguns vídeos, chegou a chamar Camilo de “frouxo”.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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