Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
O estudante André Fernandes, do PSL, ganhou mandato de deputado estadual e, de quebra, ficou em primeiro lugar com votação superior a 79 mil sufrágios. Ele é do partido do candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais, André batia duro na gestão do governador Camilo Santana (PT), principalmente na área da segurança pública.
Em alguns vídeos, chegou a chamar Camilo de “frouxo”.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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