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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Inovação - Fortaleza recebe 2ª edição do Silicon Drinkabout

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Fala galera, já temos data e local do próximo Silicon Drinkabout Fortaleza 👏👏
NOSSO PRIMEIRO ENCONTRO FOI UM SUCESSO E DESSA VEZ VAI SER MELHOR AINDA!
Nosso Happy Hour 🍻 vai acontecer na sede do Agenda Edu, principal case de Startup do Ceará 🚀
Informações:
Silicon Drinkabout Fortaleza - Agenda Edu
Quando: 19 de outubro (sexta-feira)
Onde: Sede do Agenda Edu (R. Joaquim Nabuco, 2829 - Dionísio Torres)
Horário: 18h
Confirme sua presença em nosso Meetup: http://meetu.ps/e/FTLKr/nlGxd/f
Teremos cerveja 🍺 e espetinhos 🍢🍢 para vender na hora 😁
VAGAS LIMITADÍSSIMAS!!!
Acompanhe a gente:

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