O Ministério Público do Ceará recomendou na última quinta-feira (16/04) que o Departamento Municipal de Trânsito de Pereiro (Demutran) reforce a fiscalização em todo o município. Na recomendação , a Promotoria de Justiça Vinculada da comarca destaca infrações recorrentes, como pessoas em motocicletas sem o uso obrigatório de capacete; condução de veículos por pessoas não habilitadas ou menores de idade; transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; além de circulação de veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular. Essas ocorrências comprometem a segurança viária e a integridade da população. Na recomendação, o MP do Ceará também pede que, sempre que constatadas as infrações, o Demutran adote as medidas administrativas cabíveis, incluindo autuação, remoção do veículo, apreensão de documentos e demais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a gestão municipal deve fazer campanhas educativas e preventivas para conscient...
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Horário: 18h
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