A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Termo Privatização de Jericoacoara está de volta a tona há poucos dias das Eleições.
O Prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, já se manifestou novamente contrário a esta Privatização e afirmou que cobrará do Presidente do Senado, Eunício Oliveira uma posição sobre a contestação dessa privatização como o Político já se comprometeu.
Espera-se que o resultado das eleições mude também o rumo deste plano de Privatização de Jericoacoara.
Em matéria no Jornal O Povo de hoje, o prefeito disse que vai entrar na Justiça contra a privatização de Jericoacoara.
Veja a repercussão nacional: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/10/governo-vai-privatizar-servicos-dos-lencois-maranhenses-e-jericoacoara.shtml
Com informações do repórter Idomilson Martins e do Jornal O Povo.
O Prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, já se manifestou novamente contrário a esta Privatização e afirmou que cobrará do Presidente do Senado, Eunício Oliveira uma posição sobre a contestação dessa privatização como o Político já se comprometeu.
Espera-se que o resultado das eleições mude também o rumo deste plano de Privatização de Jericoacoara.
Em matéria no Jornal O Povo de hoje, o prefeito disse que vai entrar na Justiça contra a privatização de Jericoacoara.
Veja a repercussão nacional: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/10/governo-vai-privatizar-servicos-dos-lencois-maranhenses-e-jericoacoara.shtml
Com informações do repórter Idomilson Martins e do Jornal O Povo.
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