Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
O Termo Privatização de Jericoacoara está de volta a tona há poucos dias das Eleições.
O Prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, já se manifestou novamente contrário a esta Privatização e afirmou que cobrará do Presidente do Senado, Eunício Oliveira uma posição sobre a contestação dessa privatização como o Político já se comprometeu.
Espera-se que o resultado das eleições mude também o rumo deste plano de Privatização de Jericoacoara.
Em matéria no Jornal O Povo de hoje, o prefeito disse que vai entrar na Justiça contra a privatização de Jericoacoara.
Veja a repercussão nacional: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/10/governo-vai-privatizar-servicos-dos-lencois-maranhenses-e-jericoacoara.shtml
Com informações do repórter Idomilson Martins e do Jornal O Povo.
O Prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, já se manifestou novamente contrário a esta Privatização e afirmou que cobrará do Presidente do Senado, Eunício Oliveira uma posição sobre a contestação dessa privatização como o Político já se comprometeu.
Espera-se que o resultado das eleições mude também o rumo deste plano de Privatização de Jericoacoara.
Em matéria no Jornal O Povo de hoje, o prefeito disse que vai entrar na Justiça contra a privatização de Jericoacoara.
Veja a repercussão nacional: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/10/governo-vai-privatizar-servicos-dos-lencois-maranhenses-e-jericoacoara.shtml
Com informações do repórter Idomilson Martins e do Jornal O Povo.
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