Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Poder Judiciário cearense realiza, no dia 16 de outubro, leilão público de bens considerados inservíveis para a atividade pública. Serão leiloados, aproximadamente, 7 mil itens, divididos em 82 lotes, que incluem 44 carros e 13 motos, além de móveis e equipamentos de informática. O leilão será realizado às 10h, na avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Qualquer pessoa física pode participar, desde que esteja com documento de identidade e CPF, e pessoa jurídica portadora de CNPJ, contrato social. Ambos poderão ser representados por terceiros que devem ter procuração com reconhecimento de firma em cartório com fins específicos.
Os bens destinados a leilão poderão ser vistos nos dias 9, 10 e 11 de outubro, nos horários de 9h às 12h e de 13h às 17h. Os objetos estarão no mesmo endereço onde acontecerá a arrematação. Mais informações estão contidas no edital n° 01/2018, publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (27/09).
SERVIÇO
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.