A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O Poder Judiciário cearense realiza, no dia 16 de outubro, leilão público de bens considerados inservíveis para a atividade pública. Serão leiloados, aproximadamente, 7 mil itens, divididos em 82 lotes, que incluem 44 carros e 13 motos, além de móveis e equipamentos de informática. O leilão será realizado às 10h, na avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Qualquer pessoa física pode participar, desde que esteja com documento de identidade e CPF, e pessoa jurídica portadora de CNPJ, contrato social. Ambos poderão ser representados por terceiros que devem ter procuração com reconhecimento de firma em cartório com fins específicos.
Os bens destinados a leilão poderão ser vistos nos dias 9, 10 e 11 de outubro, nos horários de 9h às 12h e de 13h às 17h. Os objetos estarão no mesmo endereço onde acontecerá a arrematação. Mais informações estão contidas no edital n° 01/2018, publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (27/09).
SERVIÇO
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
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