STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
O Poder Judiciário cearense realiza, no dia 16 de outubro, leilão público de bens considerados inservíveis para a atividade pública. Serão leiloados, aproximadamente, 7 mil itens, divididos em 82 lotes, que incluem 44 carros e 13 motos, além de móveis e equipamentos de informática. O leilão será realizado às 10h, na avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Qualquer pessoa física pode participar, desde que esteja com documento de identidade e CPF, e pessoa jurídica portadora de CNPJ, contrato social. Ambos poderão ser representados por terceiros que devem ter procuração com reconhecimento de firma em cartório com fins específicos.
Os bens destinados a leilão poderão ser vistos nos dias 9, 10 e 11 de outubro, nos horários de 9h às 12h e de 13h às 17h. Os objetos estarão no mesmo endereço onde acontecerá a arrematação. Mais informações estão contidas no edital n° 01/2018, publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (27/09).
SERVIÇO
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
Evento: Leilão público de bens considerados inservíveis
Data: 16 de outubro, às 10h,
Local: Avenida José Bastos, nº 5712, no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza.
Mais informações: cópias do edital poderão ser obtidos no escritório do leiloeiro (av. José Bastos, nº 5712 – Demócrito Rocha), pelos telefones (85) 3292-8888 ou 3292-2032, e no site www.lopespeiloes.net.br
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