Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Rádio FM Assembleia (96.7MHz) apresenta, esta semana, no programa Narcélio Limaverde, a Reportagem Especial "No Coração da Cidade". A série aborda o dia a dia e os desafios daqueles que moram no Centro de Fortaleza.
Cada etapa da produção entrevistou um morador do bairro. Entre os entrevistados estão o professor Paulo Probo, que mora há 18 anos no Centro de Fortaleza; a dona de banca de revista Maria Dalva Barbosa, que mora no bairro há nove anos, e a produtora cultural Silvana Figueiredo, que está residindo no Centro há pouco mais de um ano. Cada um dos entrevistados detalha as particularidades da moradia e as relações com o bairro.
Além dos moradores do Centro, participam do especial o radialista Narcélio Limaverde; a secretária Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, e o titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, Will Almeida.
A reportagem tem como ponto de partida o projeto Novo Centro, da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O plano desenvolve iniciativas nos eixos da infraestrutura e mobilidade; turismo e cultura; ordenamento do comércio informal; segurança e fiscalização; política de apoio às pessoas em situação de rua e habitação.
Com a missão de acompanhar a execução de todas as ações do Projeto Novo Centro, foi criado e empossado o Conselho de Governança, composto por instituições públicas e privadas. O projeto é resultado da parceria entre Prefeitura de Fortaleza, Câmara de Dirigentes Lojistas, moradores do Centro e demais representantes da sociedade civil.
A Reportagem Especial "No Coração da Cidade" tem produção de Fátima Abreu e Tarciana Campos, com edição de Nabucodonosor Queiroz e Jorge Luiz, além da direção de Ronaldo César.
A série começou a ser exibida nesta quarta-feira (24/10) e segue até terça-feira (30/10), no programa Narcélio Limaverde.
Após a apresentação no Narcélio, a produção ficará disponível, na íntegra, no site da Assembleia Legislativa (www.al.ce.gov.br), e será exibido na programação da FM em horários alternados.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa
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