Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
No mês das crianças, Xand Avião ajuda instituições infantis com valores arrecadados na campanha CORTESIA SOLIDÁRIA Aviões Fantasy Park 2018
Todo ano Xand Avião promove o Aviões Fantasy. A festa, que celebra seu aniversário de carreira, este ano teve um significado ainda maior. Depois de agitar uma multidão de cerca 50 mil pessoas no Arena Castelão, em Fortaleza, agora o cantor vai fazer feliz até mesmo quem não pode estar presente no evento. O artista adotou o sistema de cortesia solidária, e vai doar o valor arrecadado para instituições carentes.
Os convidados da organização da festa, com ingressos VIP, pagaram preços simbólicos que variavam entre R$10 e R$70, de acordo com o setor. Todo o valor arrecadado com a ação foi somado e será doado a duas instituições escolhidas por Xand. Uma delas, a Casa Sol Nascente, cuida de crianças soro-positivas. Já a Casa Menino Jesus cuida de crianças com câncer. "Outubro é o mês das crianças e nada melhor que poder ajudá-las. Gosto muito de fazer o bem e, por isso, tivemos essa ideia. Fico muito feliz com o nosso resultado", diz o cantor.
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