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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...

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Olá! Segue o *Essencial* desta segunda-feira, 8, no *Focus.jor*

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💺Com eleição de Salmito e Acrísio, abre-se sucessão na Câmara Municipal
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📄Edital da eleição da OAB-CE deve ser aprovado nesta terça-feira, 9
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📈 Ibovespa fecha com alta de 4,6% e dólar tem menor preço no ano
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🌳Academia Sueca concede Nobel de Economia a pesquisadores do desenvolvimento sustentável
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🤰“Uma nova classe política encontra-se em plena gestação”, afirma cientista político
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🤳Estadual mais votado é youtuber, 21 anos, bolsonarista radical e gastou 8 mil na campanha
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🗳Em Fortaleza, Eunício fica em 4º com menos da metade dos votos da Dra. Mayra
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