Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Eleições 2018 - Portal Focus no Ceará é Notícia - Girão compõe junto com Cid e Camilo o trio de maiores vencedores da eleição no Ceará
Por Fábio Campos
A surpreendente derrota de Eunício Oliveira (MDB) na disputa de senador só compara à derrota de Tasso Jereissati (PSDB) para o mesmo cargo em 2010. Porém, com uma grande diferença: Tasso era oposição, lutou contra a força de Lula e a aliança no Ceará que juntou os Ferreira Gomes, o PT e Eunício Oliveira contra a sua reeleição. Já o presidente do Senado perdeu para um neófito na política, desconhecido do público e com uma campanha praticamente só baseada em redes sociais, além do apoio decisivo do deputado Capitão Wagner (PROS).
Eduardo Girão (PROS) é, sem dúvidas, um dos três maiores vencedores da eleição no Ceará. Compõe com Camilo Santana (PT) e Cid Gomes (PDT) o trio vencedor da eleição majoritária. E agora, no segundo turno, com o apoio já declarado a Jair Bolsonaro (PSL) vai ter que se dedicar com toda a sua energia para tentar melhorar a posição do seu candidato a presidente no Ceará.
Fonte: Portal Focus
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.