Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Eleições 2018 - Portal Focus no Ceará é Notícia - Girão compõe junto com Cid e Camilo o trio de maiores vencedores da eleição no Ceará
Por Fábio Campos
A surpreendente derrota de Eunício Oliveira (MDB) na disputa de senador só compara à derrota de Tasso Jereissati (PSDB) para o mesmo cargo em 2010. Porém, com uma grande diferença: Tasso era oposição, lutou contra a força de Lula e a aliança no Ceará que juntou os Ferreira Gomes, o PT e Eunício Oliveira contra a sua reeleição. Já o presidente do Senado perdeu para um neófito na política, desconhecido do público e com uma campanha praticamente só baseada em redes sociais, além do apoio decisivo do deputado Capitão Wagner (PROS).
Eduardo Girão (PROS) é, sem dúvidas, um dos três maiores vencedores da eleição no Ceará. Compõe com Camilo Santana (PT) e Cid Gomes (PDT) o trio vencedor da eleição majoritária. E agora, no segundo turno, com o apoio já declarado a Jair Bolsonaro (PSL) vai ter que se dedicar com toda a sua energia para tentar melhorar a posição do seu candidato a presidente no Ceará.
Fonte: Portal Focus
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