O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará começará a distribuir, nesta quarta-feira, 24/10, aos 620 locais de votação as 4.870 urnas eletrônicas que serão utilizadas na capital, no 2º turno das eleições, no próximo domingo, 28/10. Do total de urnas a serem distribuídas, 27 são exclusivas para justificativa. As saídas estão programadas para acontecer quarta, quinta e sexta, entre 7h e 10h e no sábado, 6h30 e 7h15.
Ao todo, 121 veículos – vans e micro-caminhões contratados para o transporte das urnas eletrônicas – sairão do depósito do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas do TRE (Rua Salgado Filho, 300 – Antônio Bezerra) e percorrerão a cidade, dividida em rotas por zona eleitoral. Ao chegarem nos locais de votação, os equipamentos serão entregues aos delegados de prédio, encarregados do recebimento e guarda das urnas eletrônicas.
No sábado, 27/10, equipes dos cartórios eleitorais irão percorrer todos os locais de votação para testar urna a urna e verificar o correto funcionamento, bem como hora, data, local e seção correspondente. Nesse momento, também serão checadas as condições elétricas dos locais onde funcionarão as seções eleitorais.
Nas demais zonas eleitorais do Estado, o transporte das urnas para os 6.158 locais de votação ocorre no sábado (27/10), véspera da eleição, quando também são realizados todos os procedimentos de teste de cada urna eletrônica. No interior, serão usadas 16.579 urnas nas seções eleitorais. Somando interior e capital, são 6.778 locais de votação e 21.449 urnas utilizadas, 2.579 urnas reservas.
Fonte: TRE-CE
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