Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
AGORA É OFICIAL - Edson Santana e Roberta Vasques selam acordo de recomposição para Eleições da OAB-CE
Reiterando a posição conjunta adotada de unir forças, as chapas E-nova-OAB e Reage OAB – lideradas, respectivamente, pelos advogados Edson Santana e Roberta Vasques – selaram de forma oficial nesta segunda-feira, 19, a composição para disputar a presidência da entidade. Para incorporar seu projeto de uma OAB independente e propositiva para a categoria, Edson Santana definiu com Roberta Vasques a incorporação das propostas defendidas por todo o seu grupo de apoiadores, além da redistribuição de cargos na chapa Reage OAB, de modo a garantir equilíbrio e representatividade.
Pelo novo redesenho da Chapa Reage OAB, Edson Santana irá presidir a CAACE. O grupo capitaneado por Santana também irá comandar também, entre outros cargos, a Escola Superior de Advocacia (ESA), entidade de importância vital para a advocacia cearense.
“Precisamos salvar a OAB da ganância da atual gestão, que ousa perpetuar velhas fórmulas e utiliza a máquina da entidade em uma candidatura amarela. De forma madura, tendo como base a decisão coletiva do grupo, estou me unindo à colega Roberta Vasques, somando nossas propostas na mesma direção: recuperar a Ordem, com união de forças”, reitera Santana, em nota distribuída aos aliados.
Ainda conforme Edson Santana, há muito mais responsabilidades em comum do que divergências que os levaram a uma aproximação. “ Estou unido a Roberta Vasques, que se apresenta com ideias complementares e está comprometida em permitir que façamos juntos (todos juntos) uma administração saudável, descentralizada e definitivamente renovada”.
Edson Santana também rendeu agradecimentos à militância, a quem considera o verdadeiro motor de suas ideias, conclamando a todos para ajudar agora a Chapa Reage OAB para vencer a eleição e salvar a OAB dos riscos do continuísmo e do aparelhamento político. A eleição para a OAB-CE está marcada para o próximo dia 28/11, de 8h às 17h, no Centro de Eventos do Ceará.
Pelo novo redesenho da Chapa Reage OAB, Edson Santana irá presidir a CAACE. O grupo capitaneado por Santana também irá comandar também, entre outros cargos, a Escola Superior de Advocacia (ESA), entidade de importância vital para a advocacia cearense.
“Precisamos salvar a OAB da ganância da atual gestão, que ousa perpetuar velhas fórmulas e utiliza a máquina da entidade em uma candidatura amarela. De forma madura, tendo como base a decisão coletiva do grupo, estou me unindo à colega Roberta Vasques, somando nossas propostas na mesma direção: recuperar a Ordem, com união de forças”, reitera Santana, em nota distribuída aos aliados.
Ainda conforme Edson Santana, há muito mais responsabilidades em comum do que divergências que os levaram a uma aproximação. “ Estou unido a Roberta Vasques, que se apresenta com ideias complementares e está comprometida em permitir que façamos juntos (todos juntos) uma administração saudável, descentralizada e definitivamente renovada”.
Edson Santana também rendeu agradecimentos à militância, a quem considera o verdadeiro motor de suas ideias, conclamando a todos para ajudar agora a Chapa Reage OAB para vencer a eleição e salvar a OAB dos riscos do continuísmo e do aparelhamento político. A eleição para a OAB-CE está marcada para o próximo dia 28/11, de 8h às 17h, no Centro de Eventos do Ceará.
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