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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Inovação - Colabora Inova mostra que reciclar e estimular a economia circular podem render um bom negócio


Desde criancinha você sempre quis mudar o mundo? Amava o Capitão Planeta e até hoje se desespera quando vê um pedaço de plástico na areia da praia? Sonha em tornar o mundo um lugar melhor e entende que precisa ganhar dinheiro com isso? Pensa em empreender socialmente e não sabe por onde começar?

O Colabora Inova deu algumas pistas  no Programa desta quinta-feira(1º/11) ao mostrar a relação entre Sustentabilidade, Economia Circular e Empreendedorismo Social.

Sobre o assunto, o Programa conversou com Aêgla Benevides aqui no nosso estúdio e Deborah Lilienfeld direto da Indonésia.

Elas são da Intention Venture e as organizadoras do evento "Converge: 3Rs + economia circular" que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de novembro na Casa da Cultural Digital, na Praia de Iracema, perto do Estoril e da Praia dos Crushs.

"T e levaremos em uma aventura pelo vale encantado da economia circular, com uma árdua e duradoura passagem pelo penhasco dos 3Rs – reduzir, reusar e reciclar – e chegando, por fim, ao castelo das boas ideias, onde toda a jornada irá culminar na salvação heroica da nossa princesa: a terra!", Deborah definiu o evento.

O Programa desta quinta já está disponível nas nossas redes sociais e no Youtube.





Serviço.
Não perca! Colabora Inova vai ao ar AO VIVO toda quinta, das 15 às 16h na Rádio Web Siará News
Apresentação: Marcellus Rocha e Thay Pinheiro

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