O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Conceito Investimentos promove, nesta quarta-feira (21/11), curso básico de investimentos. A capacitação começa às 19h, na Av. Santos Dumont, 2828, 20º andar, e segue até quinta-feira, 22.
Ministrado pela especialista em finanças Rozana Ventura, o curso abordará investimentos e finanças pessoais, economia, aprender a investir no tesouro direito, como funciona a Bolsa de Valores, entre outros. As inscrições ainda podem ser feitas aqui: http://conceito.
SERVIÇO:
Curso básico de investimentos
Data: 21 e 22 de novembro
Horário: 19h às 22h
Local: Av. Santos Dumont, 2828, 20º andar
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