Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Plenária reuniu advogados e apoiadores que defendem novos rumos no comando da entidade
A chapa E-Nova OAB, que concorre às eleições da OAB/CE, foi lançada oficialmente na noite desta terça-feira, 13. Cerca de 3 mil pessoas marcaram presença em uma grande Plenária realizada no Espaço Jangada, no Shopping Iguatemi. Nos discursos, prevaleceu o tom entre os apoiadores por mudanças clamadas pela classe advocatícia, de mais transparência, combatividade e representatividade nos destinos da entidade.
A chapa é encabeçada pelo advogado Edson Santana, que tem Renan Martins Viana na vice-presidência; Larissa Pinheiro, como secretária-Geral; Matias Coelho Neto, na secretaria adjunto; e Ricardo Valente como tesoureiro.
Para a CAA/CE, o advogado Júlio da Ponte Neto foi indicado para a presidência; José Alcy Pinheiro Neto, para a vice-presidência; Antônio Rebouças de Albuquerque, à secretaria-Geral; Mariana Vieira Lima Araújo, para a secretaria-Geral adjunta; e Priscila Chaves Cavalcante Ferrer para a tesouraria.
Como candidatos ao Conselho Federal estão: Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, Cândido Albuquerque, Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venâncio Freitas de Araújo.
As eleições da seccional cearense da OAB para o triênio 2019-2021 acontecerão no dia 28 de novembro, de 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará.
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