Cerca de 3 mil contribuintes são elegíveis aos benefícios do programa O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2025 já recuperou R$ 28,7 milhões em impostos atrasados. Até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes tinham aproveitado a oportunidade de regularização, que está oferecendo até 100% de desconto em multas e juros. O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, reforça a oportunidade que os contribuintes estão tendo de regularizar as pendências com o Fisco estadual. “O programa vale para débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”. Principais impostos Os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam a maior parcela da cifra arrecadada, ultrapassando R$ 12 milhões em 3,1 mil adesões. Em...
Plenária reuniu advogados e apoiadores que defendem novos rumos no comando da entidade
A chapa E-Nova OAB, que concorre às eleições da OAB/CE, foi lançada oficialmente na noite desta terça-feira, 13. Cerca de 3 mil pessoas marcaram presença em uma grande Plenária realizada no Espaço Jangada, no Shopping Iguatemi. Nos discursos, prevaleceu o tom entre os apoiadores por mudanças clamadas pela classe advocatícia, de mais transparência, combatividade e representatividade nos destinos da entidade.
A chapa é encabeçada pelo advogado Edson Santana, que tem Renan Martins Viana na vice-presidência; Larissa Pinheiro, como secretária-Geral; Matias Coelho Neto, na secretaria adjunto; e Ricardo Valente como tesoureiro.
Para a CAA/CE, o advogado Júlio da Ponte Neto foi indicado para a presidência; José Alcy Pinheiro Neto, para a vice-presidência; Antônio Rebouças de Albuquerque, à secretaria-Geral; Mariana Vieira Lima Araújo, para a secretaria-Geral adjunta; e Priscila Chaves Cavalcante Ferrer para a tesouraria.
Como candidatos ao Conselho Federal estão: Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, Cândido Albuquerque, Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venâncio Freitas de Araújo.
As eleições da seccional cearense da OAB para o triênio 2019-2021 acontecerão no dia 28 de novembro, de 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará.
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