O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Uma grande Plenária vai marcar, nesta terça-feira (13), a partir das 18h30, no Espaço Jangada (no Shopping Iguatemi Fortaleza), o lançamento da Chapa E-nova OAB. Encabeçada pelo advogado Edson Santana, a chapa recebeu o número 55, e vai às urnas com um conjunto de propostas e ideias que se apresentam como legítima oposição ao atual comando da entidade.
Na composição dos demais cargos, Edson Santana apresenta como vice-presidente o advogado Renan Martins Viana; Larissa Pinheiro, como secretária geral; Matias Coelho Neto, para secretário adjunto; e Ricardo Valente para tesoureiro.
Para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o advogado Júlio da Ponte Neto foi indicado para a presidência; José Alcy Pinheiro Neto (vice); Antônio Rebouças de Albuquerque (secretário-geral); Mariana Vieira Lima Araújo (secretária-geral adjunta); Priscila Chaves Cavalcante Ferrer (tesoureira).
No Conselho Federal estão: Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brigido Bezerra Cardoso, Candido Albuquerque (titulares) e Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venancio Freitas de Araújo (suplentes).
A Chapa E-nova OAB relaciona 55 propostas que reforçam compromissos de resgate da entidade junto aos associados e à sociedade civil. As medidas estão distribuídas em grandes eixos como defesa das prerrogativas profissionais, do exercício profissional, advocacia jovem, advocacia criminal, advocacia trabalhista, advocacia pública, advogados professores, advogados que atuam no interior, mulheres advogadas, advogados portadores de deficiência, advocacia e as práticas desportivas, gestão interna, CAACE e reformulação da Escola Superior de Advocacia (ESA).
As eleições da seccional cearense da OAB para o triênio 2019-2021 acontecerão no dia 28 de novembro, de 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará.
SERVIÇO
Plenária de Lançamento da Chapa E-nova OAB
Onde - Espaço Jangada (Shopping Iguatemi - Fortaleza)
Quando - Terça-feira 13.11.2018
Hora - 18h30
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