A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Uma grande Plenária vai marcar, nesta terça-feira (13), a partir das 18h30, no Espaço Jangada (no Shopping Iguatemi Fortaleza), o lançamento da Chapa E-nova OAB. Encabeçada pelo advogado Edson Santana, a chapa recebeu o número 55, e vai às urnas com um conjunto de propostas e ideias que se apresentam como legítima oposição ao atual comando da entidade.
Na composição dos demais cargos, Edson Santana apresenta como vice-presidente o advogado Renan Martins Viana; Larissa Pinheiro, como secretária geral; Matias Coelho Neto, para secretário adjunto; e Ricardo Valente para tesoureiro.
Para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o advogado Júlio da Ponte Neto foi indicado para a presidência; José Alcy Pinheiro Neto (vice); Antônio Rebouças de Albuquerque (secretário-geral); Mariana Vieira Lima Araújo (secretária-geral adjunta); Priscila Chaves Cavalcante Ferrer (tesoureira).
No Conselho Federal estão: Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brigido Bezerra Cardoso, Candido Albuquerque (titulares) e Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venancio Freitas de Araújo (suplentes).
A Chapa E-nova OAB relaciona 55 propostas que reforçam compromissos de resgate da entidade junto aos associados e à sociedade civil. As medidas estão distribuídas em grandes eixos como defesa das prerrogativas profissionais, do exercício profissional, advocacia jovem, advocacia criminal, advocacia trabalhista, advocacia pública, advogados professores, advogados que atuam no interior, mulheres advogadas, advogados portadores de deficiência, advocacia e as práticas desportivas, gestão interna, CAACE e reformulação da Escola Superior de Advocacia (ESA).
As eleições da seccional cearense da OAB para o triênio 2019-2021 acontecerão no dia 28 de novembro, de 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará.
SERVIÇO
Plenária de Lançamento da Chapa E-nova OAB
Onde - Espaço Jangada (Shopping Iguatemi - Fortaleza)
Quando - Terça-feira 13.11.2018
Hora - 18h30
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