Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Uma grande Plenária vai marcar, nesta terça-feira (13), a partir das 18h30, no Espaço Jangada (no Shopping Iguatemi Fortaleza), o lançamento da Chapa E-nova OAB. Encabeçada pelo advogado Edson Santana, a chapa recebeu o número 55, e vai às urnas com um conjunto de propostas e ideias que se apresentam como legítima oposição ao atual comando da entidade.
Na composição dos demais cargos, Edson Santana apresenta como vice-presidente o advogado Renan Martins Viana; Larissa Pinheiro, como secretária geral; Matias Coelho Neto, para secretário adjunto; e Ricardo Valente para tesoureiro.
Para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o advogado Júlio da Ponte Neto foi indicado para a presidência; José Alcy Pinheiro Neto (vice); Antônio Rebouças de Albuquerque (secretário-geral); Mariana Vieira Lima Araújo (secretária-geral adjunta); Priscila Chaves Cavalcante Ferrer (tesoureira).
No Conselho Federal estão: Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brigido Bezerra Cardoso, Candido Albuquerque (titulares) e Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venancio Freitas de Araújo (suplentes).
A Chapa E-nova OAB relaciona 55 propostas que reforçam compromissos de resgate da entidade junto aos associados e à sociedade civil. As medidas estão distribuídas em grandes eixos como defesa das prerrogativas profissionais, do exercício profissional, advocacia jovem, advocacia criminal, advocacia trabalhista, advocacia pública, advogados professores, advogados que atuam no interior, mulheres advogadas, advogados portadores de deficiência, advocacia e as práticas desportivas, gestão interna, CAACE e reformulação da Escola Superior de Advocacia (ESA).
As eleições da seccional cearense da OAB para o triênio 2019-2021 acontecerão no dia 28 de novembro, de 8h às 16h, no Centro de Eventos do Ceará.
SERVIÇO
Plenária de Lançamento da Chapa E-nova OAB
Onde - Espaço Jangada (Shopping Iguatemi - Fortaleza)
Quando - Terça-feira 13.11.2018
Hora - 18h30
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.