Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Facebook, WhatsApp e Instagram apresentam instabilidade na tarde desta segunda-feira (12). No app de mensagens, o erro é na hora de baixar imagens e o aviso exibido é "Falha no download - Formato do arquivo não é suportado". Já na rede social, ao tentar acessar o site, a mensagem exibida é "Sorry, something went wrong" ("Desculpe, algo deu errado", em tradução livre) No app do Facebook para celular Android e iPhone (iOS), o feed não atualiza. O Instagram também está fora do ar para alguns usuários e apresenta lentidão, além de problemas para carregar as fotos e vídeos.
Fonte: Tech Tudo
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