Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Esperado pelo setor, o grande Prêmio do Ceará de materiais de construção será realizado em dezembro.
O Prêmio da Associação de Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará - Acomac Ceará 2018, que é considerado o Oscar do setor da Construção, acontecerá no dia 4 de dezembro, às 18h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec, onde premiará revendas de todo o Estado em diversas categorias.
O prêmio tem uma abrangência estadual com a participação de aproximadamente cinco mil revendas, envolvendo capital e interior, sendo um reconhecimento anual do setor de material de construção às melhores empresas e personalidades de destaque do Ceará.
Neste ano, o homenageado do Setor será o empresário Luiz Maia, Diretor-Presidente da Comercial Maia Distribuidora, como Personalidade do Ano, o senhor Roberto Macêdo, Presidente do Conselho de Administração da J.Macêdo CAP, empresa controladora do Grupo J. Macêdo, e como Destaque do Ano, a senhora Águeda Muniz, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza.
O presidente da Acomac Ceará, Carlito Lira, afirma que o prêmio é o reconhecimento aos empresários que investem no setor, gerando emprego e contribuindo para o crescimento econômico do nosso Estado. “Diversas empresas serão homenageadas, sendo um prêmio democrático, visando não só faturamento, mas o bom relacionamento com a cadeia”. Afirma o presidente.
O evento terá a participação de home centers, lojistas, varejos especializados, indústrias e representantes comerciais.
O método utilizado para avaliação das revendas foi por meio de uma pesquisa junto à cadeia fornecedora, e para a escolha da empresa de representação comercial foi feita uma pesquisa junto às revendas e distribuidores.
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