STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou nesta quarta-feira (21/11) a Operação Bricolagem, com o objetivo de fortalecer a investigação de fraudes a licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Granjeiro/CE, Caririaçu/CE, Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE. Cerca de 60 policiais federais e 8 servidores da CGU participaram da operação. Foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo, além de dinheiro que está sendo contabilizado.
Durante as investigações, foi constatado que empresas de fachada ganhavam as licitações para reforma ou construção de escolas, entretanto, as obras eram tocadas por funcionários contratados da prefeitura e o dinheiro recebido pelas empresas ganhadoras.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações e desvio de verbas federais.
O nome da operação é em alusão ao ato de executar obras e reformas domésticas sem a utilização de serviços profissionais.
Será realizada coletiva de imprensa, às 11h, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte.
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