Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou nesta quarta-feira (21/11) a Operação Bricolagem, com o objetivo de fortalecer a investigação de fraudes a licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Granjeiro/CE, Caririaçu/CE, Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE. Cerca de 60 policiais federais e 8 servidores da CGU participaram da operação. Foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo, além de dinheiro que está sendo contabilizado.
Durante as investigações, foi constatado que empresas de fachada ganhavam as licitações para reforma ou construção de escolas, entretanto, as obras eram tocadas por funcionários contratados da prefeitura e o dinheiro recebido pelas empresas ganhadoras.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações e desvio de verbas federais.
O nome da operação é em alusão ao ato de executar obras e reformas domésticas sem a utilização de serviços profissionais.
Será realizada coletiva de imprensa, às 11h, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte.
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