Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou nesta quarta-feira (21/11) a Operação Bricolagem, com o objetivo de fortalecer a investigação de fraudes a licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Granjeiro/CE, Caririaçu/CE, Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE. Cerca de 60 policiais federais e 8 servidores da CGU participaram da operação. Foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo, além de dinheiro que está sendo contabilizado.
Durante as investigações, foi constatado que empresas de fachada ganhavam as licitações para reforma ou construção de escolas, entretanto, as obras eram tocadas por funcionários contratados da prefeitura e o dinheiro recebido pelas empresas ganhadoras.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações e desvio de verbas federais.
O nome da operação é em alusão ao ato de executar obras e reformas domésticas sem a utilização de serviços profissionais.
Será realizada coletiva de imprensa, às 11h, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte.
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