Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
O prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB) reassumiu a prefeitura de Santana do Acaraú na manhã desta segunda-feira (5), o gestor estava afastado do cargo desde o dia 29 de agosto, ocasião em que matou com um tiro no coração, o ex-funcionário público Augusto Cesar do Nascimento, Arcanjo permaneceu foragido e se apresentou no DPI Norte (Departamento de Polícia do Interior) e permaneceu preso temporariamente em um quartel do corpo de bombeiros em Fortaleza, desde o dia 5 de setembro .
A Câmara Municipal autorizou licença no dia 12 de setembro por até 60 dias, para que o prefeito tratasse de assuntos pessoais. A vice-prefeita Janderlúcia Carneiro Farias assumiu temporariamente a gestão. No dia 26 de setembro a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que deverá apresentar pedido de condenação de Marcelo Arcanjo.
Em entrevista à uma emissora de TV, Marcelo Arcanjo disse que resolveu antecipar a volta - a licença concedida pela Câmara de Vereadores da cidade termina no sábado (10) - para cuidar das contas da Prefeitura. "A licença vence no próximo sábado e é por isso que estou voltando agora, para consultar as contas. Aquela burocracia toda", explicou.
Perguntado sobre o crime do qual é investigado, ele se recusou a comentar. "Eu estou voltando para cumprir o meu mandato. Esse assunto eu me recuso a falar. Falo somente ao Juiz. Está entregue à Justiça. Estou à disposição da Justiça. Esse assunto eu trato somente com as autoridades e o Ministério Público", afirmou.
Fonte: Tribuna dos Vales
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