O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB) reassumiu a prefeitura de Santana do Acaraú na manhã desta segunda-feira (5), o gestor estava afastado do cargo desde o dia 29 de agosto, ocasião em que matou com um tiro no coração, o ex-funcionário público Augusto Cesar do Nascimento, Arcanjo permaneceu foragido e se apresentou no DPI Norte (Departamento de Polícia do Interior) e permaneceu preso temporariamente em um quartel do corpo de bombeiros em Fortaleza, desde o dia 5 de setembro .
A Câmara Municipal autorizou licença no dia 12 de setembro por até 60 dias, para que o prefeito tratasse de assuntos pessoais. A vice-prefeita Janderlúcia Carneiro Farias assumiu temporariamente a gestão. No dia 26 de setembro a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que deverá apresentar pedido de condenação de Marcelo Arcanjo.
Em entrevista à uma emissora de TV, Marcelo Arcanjo disse que resolveu antecipar a volta - a licença concedida pela Câmara de Vereadores da cidade termina no sábado (10) - para cuidar das contas da Prefeitura. "A licença vence no próximo sábado e é por isso que estou voltando agora, para consultar as contas. Aquela burocracia toda", explicou.
Perguntado sobre o crime do qual é investigado, ele se recusou a comentar. "Eu estou voltando para cumprir o meu mandato. Esse assunto eu me recuso a falar. Falo somente ao Juiz. Está entregue à Justiça. Estou à disposição da Justiça. Esse assunto eu trato somente com as autoridades e o Ministério Público", afirmou.
Fonte: Tribuna dos Vales
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