Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18). “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social. Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos...
O prefeito Raimundo Marcelo Arcanjo (MDB) reassumiu a prefeitura de Santana do Acaraú na manhã desta segunda-feira (5), o gestor estava afastado do cargo desde o dia 29 de agosto, ocasião em que matou com um tiro no coração, o ex-funcionário público Augusto Cesar do Nascimento, Arcanjo permaneceu foragido e se apresentou no DPI Norte (Departamento de Polícia do Interior) e permaneceu preso temporariamente em um quartel do corpo de bombeiros em Fortaleza, desde o dia 5 de setembro .
A Câmara Municipal autorizou licença no dia 12 de setembro por até 60 dias, para que o prefeito tratasse de assuntos pessoais. A vice-prefeita Janderlúcia Carneiro Farias assumiu temporariamente a gestão. No dia 26 de setembro a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que deverá apresentar pedido de condenação de Marcelo Arcanjo.
Em entrevista à uma emissora de TV, Marcelo Arcanjo disse que resolveu antecipar a volta - a licença concedida pela Câmara de Vereadores da cidade termina no sábado (10) - para cuidar das contas da Prefeitura. "A licença vence no próximo sábado e é por isso que estou voltando agora, para consultar as contas. Aquela burocracia toda", explicou.
Perguntado sobre o crime do qual é investigado, ele se recusou a comentar. "Eu estou voltando para cumprir o meu mandato. Esse assunto eu me recuso a falar. Falo somente ao Juiz. Está entregue à Justiça. Estou à disposição da Justiça. Esse assunto eu trato somente com as autoridades e o Ministério Público", afirmou.
Fonte: Tribuna dos Vales
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