A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Dentro de 10 dias, a Prefeitura de Fortaleza estará divulgando a lista das atrações do Réveillon 2019 que, tradicionalmente, promove no Aterro da Praia de Iracema. A informação é de fonte do Paço, adiantando que há conversações com artistas nacionais de peso. Entre eles, Anitta. No entanto, a fonte adianta que ainda não foi batido o martelo em se tratando do contrato e dos valores.
O Réveillon terá, nesta edição, 17 minutos de show pirotécnico e também prestigiará a prata da casa, segundo a fonte, com um outro detalhe: o vencedor do I Festival de Música que a Prefeitura promove terá direito a se apresentar no evento.
A expectativa da Prefeitura é de atrair mais de um milhão de pessoas para o aterro. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), no Ceará, Eliseu Barros, estima que, por conta da festa, o setor deverá registrar quase 100% de ocupação de leitos.
(Foto – Divulgação)
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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