Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou normas do Estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs). O Tribunal reafirmou sua jurisprudência no sentido de que esse tipo de exigência invade a competência da União para regulamentar os serviços de telecomunicações. O entendimento foi aplicado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7887 e das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1274 e 1275 . As três ações foram propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) e estavam sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu na sessão plenária virtual encerrada em 15/6. Competência da União Em seu voto, a ministra Cármen destacou que o STF, ao julgar controvérsias semelhantes, reconheceu a exclusividade da ...
Neste domingo, 9 de dezembro, o Grand Shopping apresenta mais uma edição do Domingo Divertido, projeto que, semanalmente, oferece ao público infantil apresentações musicais, brincadeiras e outras atividades completamente gratuitas. A atração desta semana será o Show do Bita e os Animais Cover e terá início às 17h, no Espaço Cultural - L2.
O Projeto Domingo Divertido acontece desde janeiro, somando cerca de 40 apresentações para uma média de público de 35.000 mil pessoas. Para mais informações, acesse grandshopping.com.br.
Serviço:
Domingo Divertido com Show do Bita e os Animais Cover
Local: Espaço Cultural - Piso L2 - Grand Shopping (Av. Frei Cirilo, 3840 - Messejana)
Horário: às 17h
Gratuito
Domingo Divertido com Show do Bita e os Animais Cover
Local: Espaço Cultural - Piso L2 - Grand Shopping (Av. Frei Cirilo, 3840 - Messejana)
Horário: às 17h
Gratuito
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