Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Neste domingo, 9 de dezembro, o Grand Shopping apresenta mais uma edição do Domingo Divertido, projeto que, semanalmente, oferece ao público infantil apresentações musicais, brincadeiras e outras atividades completamente gratuitas. A atração desta semana será o Show do Bita e os Animais Cover e terá início às 17h, no Espaço Cultural - L2.
O Projeto Domingo Divertido acontece desde janeiro, somando cerca de 40 apresentações para uma média de público de 35.000 mil pessoas. Para mais informações, acesse grandshopping.com.br.
Serviço:
Domingo Divertido com Show do Bita e os Animais Cover
Local: Espaço Cultural - Piso L2 - Grand Shopping (Av. Frei Cirilo, 3840 - Messejana)
Horário: às 17h
Gratuito
Domingo Divertido com Show do Bita e os Animais Cover
Local: Espaço Cultural - Piso L2 - Grand Shopping (Av. Frei Cirilo, 3840 - Messejana)
Horário: às 17h
Gratuito
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