Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Escritório Ricardo Valente Advogados Associados festeja 30 anos de atuação no País com celebração especial no La Maison
30 anos de história, dedicação e trabalho à advocacia cearense! E, para celebrar esse momento, o Ricardo Valente Advogados Associados realizou um evento especial para convidados, no La Maison. Importantes nomes da advocacia, da sociedade e autoridades cearenses marcaram presença para festejarem três décadas de existência no mundo jurídico.
Na ocasião, o Dr. Ricardo Valente foi homenageado com uma placa, por seus sócios.
“Esse momento é de muita importância para o mundo jurídico, aqui ressaltamos que sobreviver na advocacia por 30 anos não é tarefa fácil, devemos exaltar o nome dos advogados, precisamos de respeito, e buscamos isso nos espelhando em advogados como o Dr. Ricardo Valente, meu pai”, ressaltou Ricardo Valente Filho.
Para abrilhantar a noite, os convidados foram animados pelo som de Luis Marcelo e Gabriel.
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