Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ( Tema 1.236 de repercussão geral ). O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior, quando o viúvo ou a viúva tem filhos do cônjuge falecido, impõe à nova união estável o regime da separação obrigatória de bens enquanto persistir essa situação, conforme previsto nos artigos 1.523 , inciso I, e 1.641, inciso I, do Código Civil . Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que havia afastado a escolha do re...
Escritório Ricardo Valente Advogados Associados festeja 30 anos de atuação no País com celebração especial no La Maison
30 anos de história, dedicação e trabalho à advocacia cearense! E, para celebrar esse momento, o Ricardo Valente Advogados Associados realizou um evento especial para convidados, no La Maison. Importantes nomes da advocacia, da sociedade e autoridades cearenses marcaram presença para festejarem três décadas de existência no mundo jurídico.
Na ocasião, o Dr. Ricardo Valente foi homenageado com uma placa, por seus sócios.
“Esse momento é de muita importância para o mundo jurídico, aqui ressaltamos que sobreviver na advocacia por 30 anos não é tarefa fácil, devemos exaltar o nome dos advogados, precisamos de respeito, e buscamos isso nos espelhando em advogados como o Dr. Ricardo Valente, meu pai”, ressaltou Ricardo Valente Filho.
Para abrilhantar a noite, os convidados foram animados pelo som de Luis Marcelo e Gabriel.
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