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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Guaramiranga recebe exibição gratuita dos filmes vencedores do 28º Cine Ceará

Seis curtas vencedores da edição deste ano do Festival Ibero-americano de Cinema e o curta do projeto Enel Compartilha Animação serão exibidos em Guaramiranga, nesta sexta-feira, dia 28, às 19h, no Teatro Raquel de Queiroz. As exibições fazem parte do projeto Cine Itinerante - 28º Cine Ceará, que está circulando pelo interior do estado disseminando a cultura do audiovisual.
No total, 22 cidades recebem a programação do Cine Itinerante - 28º Cine Ceará, que começou no dia 26 de novembro. Os filmes já foram exibidos em Maracanaú, Maranguape, Horizonte, Paracuru, Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Amontada, Acaraú, Granja, Quixeré, Limoeiro do Norte, Eusébio, Pacatuba, Sobral, Quixadá, Russas, Guaiúba, Aquiraz, Pacoti e Campos Belos.
Cine Itinerante - 28º Cine Ceará é financiado pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura, conforme Edital 05/2017. Parceria: SECITECE e CENTEC (Maracanaú, Maranguape, Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Amontada, Acaraú, Granja, Quixeré e Limoeiro do Norte). Apoio: Secretarias Municipais de Cultura de Horizonte, Eusébio, Pacatuba, Aquiraz e Guaiúba, e Campus UFC de Sobral, Quixadá e Russas.

OS FILMES

·           Nova Iorque, de Leo Tabosa (Melhor filme da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem e Prêmio da Crítica/Júri Abraccine) 
·           O Vestido de Myriam, de Lucas Rossi (Melhor Direção da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem; Prêmio Olhar Universitário; Troféu Samburá – Melhor Curta-metragem; Prêmio Aquisição Canal Brasil).
·           Só Por Hoje, de Sabrina Garcia (Melhor Roteiro da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem)
·           A Canção de Alice, de Barbara Cariry (Melhor Produção Cearense da Mostra Competitiva Brasileira de Curta-Metragem) 
·           Plantae, de GuIlherme Gehr (Troféu Samburá – Melhor diretor de curta-metragem)
·           A Vila (de alunos do projeto Enel Compartilha Animação)

O 28º Cine Ceará é uma promoção da Universidade Federal do Ceará (UFC), através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Lei Estadual Nº 13.811), do Ministério da Cultura, via Secretaria do Audiovisual, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secultfor. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará e Bucanero Filmes. Patrocínio: SP Combustíveis, M. Dias Branco, Banco do Nordeste, Café Santa Clara e Indaiá. Agradecimentos: Enel e Oi.

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