Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Handebol feminino do Fortaleza Esporte Clube está em preparação para o Campeonato Brasileiro de Clubes
A equipe de handebol adulto feminino do Fortaleza Esporte Clube representa o Estado em campeonato nacional da categoria. As jogadoras já iniciam a preparação para a primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Clubes, marcado para os dias 04 a 08 de dezembro em Salvador (BA).
A primeira fase do campeonato tem jogos com todas as equipes disputando entre si dentro de suas respectivas chaves. O time com melhor pontuação leva o troféu da competição.
As jogadoras cearenses já têm diversos títulos conquistados. Elas são campeãs da Liga Nordeste 2015 e Pentacampeãs Cearense de Handebol 2013 a 2017, vice-campeãs do Brasileiro 2013, e vice campeãs da Liga Nordeste 2013 e 2014 e campeãs da Copa Unifor 2013.
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