Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O evento é realizado até domingo (16/12) no Aterro da Praia de Iracema
A Prefeitura de Fortaleza participa, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Feira Presente de Natal, promovida pela Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará (Femicro-Ce). O evento, que começou nesta quarta (12/12), segue até domingo (16/12), sempre das 17h às 21h, no Aterro da Praia de Iracema.
A primeira edição da Feira Presente de Natal conta com exposição dos produtos dos artesãos cadastrados no Programa Feiras de Pequenos Negócios de Fortaleza. “A SDE tem o papel de fomentar a economia e apoiar os artesãos da Cidade. A ideia é proporcionar mais oportunidades de negócios para os nossos micro e pequenos empreendedores”, enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Mosiah Torgan.
Além da vasta mostra de produtos artesanais, a programação do evento contará com apresentações artísticas locais, forró pé de serra, desfiles de moda, oficinas de enfeites de natal com produtos reciclados e oficinas de embalagens para presente. A Feira também disponibilizará barracas de comidas e bebidas típicas.
Confira a programação completa:
QUARTA-FEIRA (12/12)
17h - Abertura;
18h - Apresentação de Reisado Nossa Senhora da Saúde (SESC);
19h - Oficina de enfeites de Natal com produtos reciclados (professora Sônia Guilherme);
20h - Forró Pé de Serra;
21h - Encerramento.
QUINTA-FEIRA (13/12)
17h - Abertura;
18h - Forró Pé de Serra;
19h - Oficina de embalagens para presentes (professora Sônia Guilherme);
21h - Encerramento.
SEXTA-FEIRA (14/12)
17h - Abertura;
18h - Oficina de ilustração de moda (professor Marcelo Felisário);
19h - Desfiles deusas da luz (modelos da maturidade);
20h - Forró Pé de Serra;
21h - Encerramento.
SÁBADO (15/12)
17h - Abertura;
18h - Apresentação da Banda Pifamos (SESC);
19h - Oficina de ilustração de moda (professor Marcelo Felisário);
20h - Oficina de embalagens para presentes (professora Sônia Guilherme);
21h - Encerramento.
DOMINGO (16/12)
17h - Abertura;
18h - Apresentação Maracatu Vozes da África (SESC);
19h - Oficina de embalagens para presentes (professora Sônia Guilherme);
20h - Forró Pé de Serra;
21h - Encerramento.
SERVIÇOFeira Presente de Natal 2018
Dias: 12, 13, 14, 15 e 16 de dezembro
Horário: 17h às 21h
Local: Aterro da Praia de Iracema
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