Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Centro Fashion Fortaleza informou que não vão funcionar neste domingo, devido a dificuldade de mobilização urbana causada pela onda de ataques que estão acontecendo na capital e região metropolitana. As atividades vão voltar a funcionar na quarta-feira, dia 9.
“Em compreensão às questões de mobilidade urbana que limitam a locomoção de permissionários, clientes e funcionários”, é o que diz na nota. Na última sexta-feira, 4, o complexo atacadista, situado na Avenida Filomeno Gomes, número 430, no bairro Jacarecanga, suspendeu o funcionamento também devido à crise na segurança pública da Cidade.
Fonte: Portal C News
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