Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Sindiônibus afirma que ônibus retornam normalmente nessa segunda em Fortaleza sob forte esquema de segurança.
O Sindiônibus informa que acaba de concluir um planejamento de segurança junto à polícia do Estado do Ceará visando garantir o funcionamento do transporte público de Fortaleza e região metropolitana amanhã, segunda-feira (07/01).
O esquema de segurança envolverá ações policiais diferenciadas para proteger a população e trabalhadores do transporte nos ônibus.
Haverá policiais embarcados, policiais à paisana, motocicletas e viaturas.
Anunciamos, portanto, que a população voltará a contar normalmente com o transporte público. A operação será monitorada e coordenada operacionalmente ao longo do dia para eventuais adaptações necessárias ao momento.
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