A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Sindiônibus afirma que ônibus retornam normalmente nessa segunda em Fortaleza sob forte esquema de segurança.
O Sindiônibus informa que acaba de concluir um planejamento de segurança junto à polícia do Estado do Ceará visando garantir o funcionamento do transporte público de Fortaleza e região metropolitana amanhã, segunda-feira (07/01).
O esquema de segurança envolverá ações policiais diferenciadas para proteger a população e trabalhadores do transporte nos ônibus.
Haverá policiais embarcados, policiais à paisana, motocicletas e viaturas.
Anunciamos, portanto, que a população voltará a contar normalmente com o transporte público. A operação será monitorada e coordenada operacionalmente ao longo do dia para eventuais adaptações necessárias ao momento.
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