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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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TRABALHO 515 vagas no Sine Municipal de Caucaia

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Vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), o Sine Municipal de Caucaia oferece nesta quarta-feira (23/1) 515 oportunidades de mercado.

Oferecem mais vagas as ocupações de: armador de ferragens da construção civil, carpinteiro de obras, marceneiro, montador de estruturas metálicas, motorista de ônibus urbano, pintor de obras e soldador. Cada área tem disponível 50 vagas.
As demais oportunidades são em: analista de desenvolvimento de sistemas, atendente de balcão, atendente de telemarketing, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços jurídicos, caseiro, chefe de cozinha, comprador, consultor de vendas, copeiro, cortador, cozinheiro geral, encanador, gerente de marketing, gerente de supermercado e gesseiro.
E ainda: mecânico de manutenção de caminhão a diesel, mecânico de manutenção e instalação, mecânico de refrigeração, operador de guindaste (fixo), operador de pá carregadeira, pedreiro, recepcionista atendente, supervisor administrativo, sushiman, técnico de impressora (matricial), vendedor pracista e vendedor porta a porta.
Todas as vagas requerem experiência com comprovação.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, 517, Centro.
FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.1852.

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